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0050306-36.2021.8.06.0117
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 138.865,23
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LOMACON LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-23
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA
OAB/CE 16654•Representa: ATIVO
LETICIA LINS THOMAZETTI LEITE
OAB/CE 49657•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
20/04/2026, 07:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 11:39Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 12:01Decorrido prazo de LOMACON LOCACAO E COSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:05Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 33853284
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 33853284
10/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33853284
09/03/2026, 17:18Proferido despacho de mero expediente
18/02/2026, 18:10Conclusos para decisão
09/02/2026, 13:44Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2026, 11:50Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32155824
16/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32155824
15/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32155824
12/12/2025, 09:45Documentos
Despacho
•18/02/2026, 18:10
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 09:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/10/2025, 15:43
Despacho
•19/09/2025, 13:08
Despacho
•04/02/2025, 15:55
Sentença
•09/10/2024, 14:06
Despacho
•26/06/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 15:01
Decisão
•26/05/2023, 12:01
Despacho de Mero Expediente
•28/01/2021, 11:19