Voltar para busca
0259186-27.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.730,83
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
NICOLA VIEIRA COLARES
CPF 356.***.***-49
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
FELIPE BATISTA ALENCAR
OAB/CE 37915•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023, 01:30Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 08:25Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023, 08:25Juntada de Certidão
01/09/2023, 08:25Juntada de certidão
01/09/2023, 08:25Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:07Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 16:08Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64736406
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP). Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Trata-se de ação de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para liberação de pequenos valores deixados por falecimento de RITA DE CÁSSIA TAVARES COLARES. Contestando o feito (ID 36233543), o Estado do Ceará requer a redistribuição dos autos para o juízo competente, qual seja: uma das Var
08/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65333480
08/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023, 13:53Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 13:53Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 13:53Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/07/2023, 10:20Conclusos para julgamento
19/06/2023, 10:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 13:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 13:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 13:53
SENTENÇA
•25/07/2023, 10:20
DESPACHO
•17/05/2023, 09:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 13:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/02/2022, 19:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/10/2020, 16:51