0260218-33.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.720,80

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

JOSE EDMILSON CAJAZEIRAS

CPF 073.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64705233

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em inspeção interna(Portaria 02/2023 -GAB11VFP) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 60091121/60091122, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65331348

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:44

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 00:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:29

SENTENÇA

•24/07/2023, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:05

EMENTA

•01/03/2022, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 09:46

TipoProcessoDocumento#551

•08/09/2021, 10:06