3000838-41.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.733,41

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NUBIA LUCIO DE ALENCAR

CPF 744.***.***-04

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:52

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 31/08/2023

05/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64772932

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NUBIA LUCIO DE ALENCAR Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3000838-41.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Conversão em Pecúnia] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária intentada pela pa

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65338938

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:56

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2024, 08:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2024, 08:47

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 14:56

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 14:56

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 14:56

Sentença

•25/07/2023, 13:57

Despacho

•24/03/2023, 09:28

Decisão

•12/01/2023, 16:57