3001132-54.2022.8.06.0090

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - NOVA OLINDA

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA ROSA

CPF 609.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:43

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 28/08/2023

30/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 07:44

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65231679

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001132-54.2022.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA ROSA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que na audiência preliminar, o Ministério Público apresentou

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65333446

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/08/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 08:59

SENTENÇA

•30/04/2023, 16:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/04/2023, 23:23

DESPACHO

•06/03/2023, 21:05