3015507-02.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 21:22

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:43

Juntada de despacho

07/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS, SUSY DE SOUSA CANUTO SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015507-02.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Município de Fortaleza, contra acórdão de ID:12781624. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015507-02.2023.8.06.0001. RECORRENTE: NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: NATÁLIA MARIA DE FREITAS DIAS, SUSY DE SOUSA CANUTO SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015507-02.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Natália Maria de Freitas Dias e Outra em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10784758. Recurso tempestivo. Na opo

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:39

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:07

Despacho

•26/03/2025, 11:06

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:07

Despacho

•08/07/2024, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:13

Despacho

•19/02/2024, 16:13

Despacho

•26/01/2024, 16:23

Despacho

•06/11/2023, 16:29

Intimação da Sentença

•22/10/2023, 20:02

Intimação da Sentença

•22/10/2023, 20:02

Sentença

•03/10/2023, 15:20

Despacho

•21/08/2023, 15:14

Despacho

•19/07/2023, 18:08

Despacho

•10/05/2023, 18:54