0204274-80.2020.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.285.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO

OAB/CE 33692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 11:41

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de HIAGO ALVES MARTINS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARIA SUZELY ALVES RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:52

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29726524

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29726524

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29726524

27/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•12/09/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2025, 17:26

Despacho

•23/05/2025, 15:13

Despacho

•25/11/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 17:36

Sentença

•02/11/2024, 11:20

Despacho

•05/10/2023, 11:01

Despacho

•13/07/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 15:42