0239599-48.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISMAEL LUCAS LEITE DA SILVA

CPF 057.***.***-22

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:18

Juntada de despacho

19/10/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0239599-48.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ISMAEL LUCAS LEITE DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ISMAEL LUCAS LEITE DA SILVA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0239599-48.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:15

Documentos

DESPACHO

•07/11/2023, 15:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:22

DESPACHO

•07/08/2023, 17:39

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO

•24/01/2023, 17:01

SENTENÇA

•19/10/2022, 18:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 16:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 14:33