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3001968-09.2023.8.06.0117
Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.067,61
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ERIALDO FREITAS DA SILVA
CPF 464.***.***-97
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
NADIA DENISE DOS SANTOS PEDELHES
OAB/RS 69286•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2025, 14:39Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 14:39Juntada de Certidão
03/04/2025, 14:39Decorrido prazo de FRANCISCO ERIALDO FREITAS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:09Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 09:52Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18095414
10/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18095414
07/03/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095414
06/03/2025, 13:21Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025, 11:36Conhecido o recurso de FRANCISCO ERIALDO FREITAS DA SILVA - CPF: 464.940.903-97 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025, 09:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025, 14:54Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2025, 09:19
Despacho
•04/02/2025, 12:17
Despacho
•19/11/2024, 11:43
Despacho
•10/09/2024, 07:04
Intimação da Sentença
•16/07/2024, 09:23
Intimação da Sentença
•16/07/2024, 09:23
Sentença
•29/05/2024, 16:08
Despacho
•20/03/2024, 16:35
Despacho
•15/09/2023, 10:39
Despacho
•24/07/2023, 21:01