3001840-86.2023.8.06.0117

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.135,85

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL

OAB/RN 12884•Representa: PASSIVO

BRENA SILVA LEMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 35483793

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 35483793

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35483793

07/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:28

Recurso Especial não admitido

11/04/2026, 07:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33820120

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33820120

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33820120

13/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 20:32

Despacho

•15/10/2025, 14:59

Despacho

•05/09/2025, 03:26

Despacho

•05/08/2025, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 21:32

Despacho

•16/06/2025, 18:19

Despacho

•07/04/2025, 16:44

Despacho

•07/04/2025, 16:44

Despacho

•04/02/2025, 15:24

Sentença

•15/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:48