3025971-85.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 179.398,80

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ATAIDE ALVES ARAUJO

CPF 117.***.***-13

Autor

LUIS HENRIQUE CESAR MEDEIROS DA ROCHA MACHADO

CPF 063.***.***-01

Autor

VANESSA SOARES BEZERRA

CPF 068.***.***-33

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FLAYANE DOS SANTOS PINTO

OAB/PB 31043•Representa: ATIVO

THIAGO GOMES COSTA

OAB/PB 31297•Representa: ATIVO

ANNA LUISA DA COSTA SILVA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO

OAB/PB 21647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:49

Decorrido prazo de MARIA FLAYANE DOS SANTOS PINTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:20

Decorrido prazo de THIAGO GOMES COSTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:20

Decorrido prazo de ANNA LUISA DA COSTA SILVA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161786756

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161786756

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161786756

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161786756

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161786756

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161786756

04/07/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161786756

03/07/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:01

Despacho

•14/11/2025, 15:20

Despacho

•24/06/2025, 15:56

Outros Documentos

•31/03/2025, 15:04

Decisão

•31/03/2025, 15:04

Despacho

•05/09/2024, 15:59

Despacho

•21/11/2023, 16:46

Decisão

•07/08/2023, 15:48