3027106-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 41.253,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS ALVES

CPF 068.***.***-62

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 16:33

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de NICHOLAS AMARAL ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:26

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23386394

26/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23386394

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386394

24/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 14:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 17:09

Despacho

•07/01/2025, 09:34

Despacho

•14/11/2024, 16:55

Intimação da Sentença

•06/09/2024, 13:05

Intimação da Sentença

•06/09/2024, 13:05

Sentença

•28/08/2024, 18:21

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 14:15

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 14:15

Sentença

•31/01/2024, 18:28

Despacho

•29/01/2024, 16:35

Despacho

•04/12/2023, 14:48

Despacho

•04/12/2023, 14:48

Decisão

•07/08/2023, 11:10