3025700-76.2023.8.06.0001

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.555,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JOSE MARCONDES SILVA TAVARES

CPF 071.***.***-08

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 38742•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 19:09

Juntada de Certidão

09/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES SILVA TAVARES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 21385258

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 21385258

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385258

15/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2025, 06:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 17:51

Despacho

•21/05/2025, 10:55

Despacho

•07/05/2025, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 12:41

Despacho

•21/02/2025, 10:32

Despacho

•11/02/2025, 11:33

Despacho

•22/11/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 07:35

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 07:35

Sentença

•04/11/2024, 14:06

Despacho

•06/07/2024, 20:05

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 19:25

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 19:25

Sentença

•10/06/2024, 14:29

Despacho

•22/03/2024, 14:59