3027452-83.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.820,67

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCA CARLOS BATISTA DA COSTA

CPF 233.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 11:47

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15060709

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15060709

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15060709

15/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045311

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:27

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

DESPACHO

•21/06/2024, 07:53

DECISÃO

•10/05/2024, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 14:48

DESPACHO

•28/02/2024, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:03

DESPACHO

•20/11/2023, 16:56

DESPACHO

•14/11/2023, 18:15

DESPACHO

•09/11/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:03

SENTENÇA

•06/10/2023, 10:32