3027615-63.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.883,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

CAMILY DE ALMEIDA MEIRA

CPF 088.***.***-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA

OAB/CE 47653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 19:27

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33755774

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33755774

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33755774

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 11:23

Despacho

•10/12/2025, 14:43

Despacho

•22/10/2025, 20:27

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Despacho

•28/10/2024, 15:30

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 16:41

Despacho

•29/07/2024, 18:11

Despacho

•20/06/2024, 13:03

Decisão

•06/02/2024, 14:26

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 12:22

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 12:22