3027454-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.269,42

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:55

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:55

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20709813

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20709813

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709813

27/05/2025, 08:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19108012

02/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 18:33

Despacho

•30/03/2025, 13:08

Despacho

•25/02/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 15:03

Decisão

•11/02/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:21

Despacho

•04/07/2024, 15:17

Despacho

•04/07/2024, 15:17

Despacho

•08/06/2024, 06:29

Despacho

•08/06/2024, 06:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 14:57

Despacho

•23/02/2024, 17:24

Despacho

•23/02/2024, 17:24

Despacho

•27/11/2023, 14:24