3027712-63.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE CLEUTON ALVES SILVA

CPF 524.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 33067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14342213

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14342213

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14342213

11/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:53

Conhecido o recurso de JOSE CLEUTON ALVES SILVA - CPF: 524.981.313-53 (RECORRENTE) e não-provido

11/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/09/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 11:11

DESPACHO

•26/06/2024, 19:01

DECISÃO

•07/05/2024, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 17:45

SENTENÇA

•11/04/2024, 12:16

DESPACHO

•18/10/2023, 15:10

DESPACHO

•15/09/2023, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 19:19

DECISÃO

•07/08/2023, 16:02