3027753-30.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.510,52

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008713

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008713

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008713

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:43

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•11/12/2024, 16:19

Decisão

•06/12/2024, 16:41

Despacho

•07/11/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:09

Despacho

•08/07/2024, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:08

Despacho

•05/12/2023, 16:43

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 16:15

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 16:15

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 16:15

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 16:15

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 16:15