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3000544-05.2023.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FERNANDO AUGUSTO BARBOSA DE MELO FALCAO
CPF 019.***.***-99
CLARO
CLARO DIGITAL
CLARO TV
CLARO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 09:19Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023, 09:19Juntada de Certidão
22/11/2023, 09:19Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:02Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:02Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71313437
06/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000544-05.2023.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3492-8411 / 3492-8419 / 3492-8425 SENTENÇA PROMOVENTE: FERNANDO AUGUSTO BARBOSA DE MELO FALCÃO PROMOVIDO: CLARO S.A Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Importa registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados
01/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71313437
01/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71313437
31/10/2023, 08:46Julgado improcedente o pedido
30/10/2023, 09:05Conclusos para julgamento
24/10/2023, 16:48Juntada de ata da audiência
24/10/2023, 16:47Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 24/10/2023 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2023, 16:38Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 01:31Juntada de Petição de réplica
23/10/2023, 15:58Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/10/2023, 11:13
SENTENÇA
•30/10/2023, 09:05
DESPACHO
•07/08/2023, 20:44
DECISÃO
•04/05/2023, 16:59