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3000717-59.2023.8.06.0018
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 18.450,68
Orgao julgador
04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
COMUNIDADE SHALOM
CNPJ 06.***.***.0001-45
TIM S/A
TIM S.A
TIM S.A.
TIM SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 08:29Transitado em Julgado em 28/08/2023
30/08/2023, 08:29Juntada de Certidão
30/08/2023, 08:29Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/08/2023, 21:16Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 01:07Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65359965
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMUNIDADE SHALOMRÉ: TIM S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000717-59.2023.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cobrança indevida de ligações, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. É cediço que a lei dos juizados especiais limita a legitimidade ativa no procedimento perante o Juizado Espe
09/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65359965
09/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 11:07Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2023 17:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/08/2023, 11:05Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2023, 08:25Conclusos para decisão
07/08/2023, 22:18Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 22:18Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 17:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/08/2023, 22:17Distribuído por sorteio
07/08/2023, 22:17Documentos
SENTENÇA
•08/08/2023, 08:25