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3000889-43.2023.8.06.0101
Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 26.246,16
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
CPF 408.***.***-91
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/05/2024, 17:25Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024, 17:24Juntada de Certidão
20/05/2024, 17:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:03Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:03Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11536093
24/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11536093
23/04/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
22/04/2024, 18:43Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 08:42Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11536093
22/04/2024, 08:41Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - CPF: 408.396.483-91 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024, 11:22Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2024, 14:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 14:14Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11166218
08/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/04/2024, 11:22
Despacho
•04/03/2024, 13:20
Despacho
•18/12/2023, 14:27
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 10:11
Sentença
•05/10/2023, 15:34
Despacho
•27/09/2023, 13:13
Despacho
•30/08/2023, 10:04
Despacho
•06/07/2023, 16:53
Despacho
•26/06/2023, 15:03