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3001006-95.2023.8.06.0113
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 13.720,46
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CAGECE
CNPJ 07.***.***.0001-57
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2024, 10:43Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024, 10:43Juntada de Certidão
14/05/2024, 10:43Decorrido prazo de ANTONIA GICELIA DE VASCONCELOS MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024, 01:11Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 15:02Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 15:02Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024, 15:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/04/2024, 15:41Juntada de Petição de memoriais
04/04/2024, 16:59Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 11476322
26/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11476322
25/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11476322
22/03/2024, 13:18Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 13:18Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/04/2024, 15:02
Despacho
•22/03/2024, 13:18
Despacho
•22/03/2024, 13:18
Decisão
•19/02/2024, 12:24
Intimação da Sentença
•23/01/2024, 10:02
Intimação da Sentença
•23/01/2024, 10:02
Sentença
•17/01/2024, 16:57
Despacho
•25/10/2023, 12:08
Decisão
•07/08/2023, 11:14