3023767-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.206,34

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANGELA MARIA GERALDO SALES

CPF 371.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GERALDO SALES em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

07/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10675627

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10675627

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10675627

01/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:31

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA GERALDO SALES - CPF: 371.781.563-68 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:06

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8436110

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:29

Despacho

•13/11/2023, 17:23

Despacho

•13/11/2023, 17:23

Despacho

•07/11/2023, 16:51

Decisão

•17/10/2023, 15:04

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:16

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:16

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:16

Sentença

•26/09/2023, 16:56

Despacho

•18/09/2023, 10:04

Despacho

•28/07/2023, 18:40

Despacho

•28/06/2023, 09:13