3026300-97.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS CRISTIANO MARTINS CRISOSTOMO DE MORAIS

CPF 430.***.***-04

Autor

CINTYA LUIZA ANDRADE PINHO

CPF 755.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 181531161

05/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181531161

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 15:41

Sentença

•23/10/2025, 14:47

Despacho

•19/08/2025, 11:52

Despacho

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•07/08/2023, 14:21