3027769-81.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.185,36

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JULIO CESAR BONIFACIO SILVA

CPF 870.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 14:18

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905618

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905618

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905618

18/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 17:12

DESPACHO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO

•14/08/2024, 13:52

DECISÃO

•09/08/2024, 17:39

DESPACHO

•16/07/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:19

DESPACHO

•29/04/2024, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 15:56

DESPACHO

•15/02/2024, 07:52

DESPACHO

•25/01/2024, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 15:42

SENTENÇA

•07/11/2023, 16:04

DESPACHO

•18/08/2023, 15:05

DESPACHO

•14/08/2023, 15:32