0201562-49.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.986,80

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 31/03/2025

02/04/2025, 10:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de EVANDO CRISOSTOMO FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO PARENTE DE FREITAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17939849

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17939849

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939849

18/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:40

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Decisão

•02/10/2024, 16:35

Despacho

•22/08/2024, 22:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:30

Despacho

•23/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 18:20

Despacho

•23/10/2023, 17:47

Despacho

•12/09/2023, 14:14

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 16:00

Sentença

•28/07/2023, 11:29