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3000666-26.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 27.212,20
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MANOEL BONFIM BEZERRA
CPF 299.***.***-91
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 08:00Juntada de Certidão
25/08/2023, 07:59Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023, 07:59Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 01:54Juntada de Petição de ciência
18/08/2023, 16:46Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64114401
10/08/2023, 00:00Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64114401
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MANOEL BONFIM BEZERRA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINARES: I) DA AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: No caso em apreço, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código Consumerista, cujo termo i
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MANOEL BONFIM BEZERRA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINARES: I) DA AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: No caso em apreço, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código Consumerista, cujo termo i
09/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64114401
09/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64114401
09/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 15:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 15:10Julgado improcedente o pedido
14/07/2023, 17:55Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2023, 13:20Documentos
SENTENÇA
•14/07/2023, 17:55
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•06/06/2023, 14:14
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•06/06/2023, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2023, 08:21