3005314-59.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.650,50

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLASER ARAUJO CHAVES

CPF 289.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64845862

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLASER ARAUJO CHAVES Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3005314-59.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Servidores Inativos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pelo(a) requerente em face d

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64845862

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 13:52

SENTENÇA

•27/07/2023, 09:52

DESPACHO

•21/04/2023, 00:37

DECISÃO

•25/11/2022, 11:01