3004018-02.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GNR FORTALEZA VALORIZACAO DE BIOGAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-88

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Autor

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB/SP 311209•Representa: ATIVO

CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB/SP 311209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 34576888

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 34598957

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 34576888

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 34598957

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34598957

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34576888

22/04/2026, 14:52

Recurso Especial não admitido

12/03/2026, 17:54

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:54

Decisão

•12/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2025, 10:05

Despacho

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•21/05/2025, 09:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 14:51

Despacho

•25/02/2025, 11:22

Despacho

•18/11/2024, 09:50

Despacho

•22/08/2024, 12:39

Despacho

•22/08/2024, 12:39

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 09:44

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 09:44

Sentença

•28/07/2024, 13:42