0050297-96.2020.8.06.0121

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

DENIS DE SOUSA PONTES

CPF 807.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 01/11/2023

21/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de DENIS DE SOUSA PONTES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:50

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7687379

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7687379

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7687379

06/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELADO) e provido em parte

22/08/2023, 14:51

Não conhecido o recurso de DENIS DE SOUSA PONTES - CPF: 807.910.773-49 (APELANTE)

22/08/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 14:51

DESPACHO

•08/08/2023, 12:36

DESPACHO

•20/04/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 10:00

SENTENÇA

•08/09/2022, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:41

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/03/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2021, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 21:39