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0241275-31.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:44Juntada de despacho
07/03/2025, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto a intimação da Sentença foi feita no dia 01/03/2024 (ID. 5559697), e o recurso protocolado no dia 01/03/2024 (ID. 12178087), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0241275-31.2022.8.06.0001
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto a intimação da Sentença foi feita no dia 01/03/2024 (ID. 5559697), e o recurso protocolado no dia 01/03/2024 (ID. 12178087), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0241275-31.2022.8.06.0001
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto a intimação da Sentença foi feita no dia 01/03/2024 (ID. 5559697), e o recurso protocolado no dia 01/03/2024 (ID. 12178087), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0241275-31.2022.8.06.0001
27/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024, 22:45Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:06Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:06Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83136503
01/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83136503
27/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241275-31.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: VALDÍZIO LEITE SANTIAGO JÚNIOR REPRESENTANTE POLO ATIVO: RÔMULO BRAGA ROCHA - CE24632 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 80608537, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilidade deixou de se
27/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83136503
26/03/2024, 12:02Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024, 23:35Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:14Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:14Documentos
Despacho
•14/07/2025, 15:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/01/2025, 23:21
Despacho
•25/10/2024, 12:45
Despacho
•25/10/2024, 12:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/09/2024, 11:20
Despacho
•26/06/2024, 19:08
Decisão
•22/03/2024, 23:35
Intimação da Sentença
•28/02/2024, 09:20
Intimação da Sentença
•28/02/2024, 09:20
Intimação da Sentença
•28/02/2024, 09:20
Sentença
•27/02/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•14/02/2024, 17:04
Decisão
•06/12/2023, 15:41
Despacho
•18/07/2023, 15:27
Decisão
•10/11/2022, 14:24