3021988-78.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA SILVIA AQUINO AVILA

CPF 399.***.***-53

Autor

LUCAS DE SOUSA RIBEIRO

CPF 034.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 10:08

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVIA AQUINO AVILA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVIA AQUINO AVILA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11288195

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11288195

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11288195

12/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:14

Conhecido o recurso de FRANCISCA SILVIA AQUINO AVILA - CPF: 399.049.463-53 (RECORRENTE) e LUCAS DE SOUSA RIBEIRO - CPF: 034.804.783-52 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:21

DESPACHO

•08/11/2023, 15:46

DECISÃO

•18/10/2023, 14:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 10:08

SENTENÇA

•18/09/2023, 13:56

DESPACHO

•10/08/2023, 14:10

DESPACHO

•18/07/2023, 15:38

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51