0285763-71.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUCANDARIO MACHADO DE ASSIS

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de REINALDO AZEVEDO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:14

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64864014

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0285763-71.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUCANDÁRIO MACHADO DE ASSIS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em correição anual interna. Tratam os presentes autos de Ação Ordinária ajuizada pela Sociedade Educacional Espírito Santo Ltda em desfavor do Estado do Ceará, buscando o requerente que a autoridade coatora se abstenha de recolher o ICMS incidente sobre s

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64864014

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

09/08/2023, 07:54

Não Concedida a Medida Liminar

27/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 09:13

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:23

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/12/2022, 19:58

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

06/12/2022, 19:53

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 12/11/2022 através da guia nº 001.1410105-09 no valor de 2.017,98

12/11/2022, 08:11

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 11:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/11/2022, 16:56