0287360-12.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.374,62

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO VIEIRA DE LIMA

CPF 379.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO

OAB/CE 17113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:52

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:47

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64987387

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEONARDO VIEIRA DE LIMA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0287360-12.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pelo requerente em

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64987387

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 16:08

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 18:05

Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/03/2022, 14:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 11:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 11:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 11:10

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 17:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/12/2021, 18:24