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3000771-03.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 31.702,12
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MATILDES MARIA DA SILVA CARVALHO
CPF 038.***.***-09
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2023, 19:52Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/08/2023, 19:52Juntada de Certidão
27/08/2023, 19:52Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 01:19Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:23Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:23Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64711935
11/08/2023, 00:00Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64711935
11/08/2023, 00:00Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64711935
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta por MATILDES MARIA DA SILVA CARVALHO em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2. Fundamentação. Preliminares: I) DAS ALEGAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: No caso em apreço, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código Consumerista, cujo termo inicial é a data do últi
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta por MATILDES MARIA DA SILVA CARVALHO em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2. Fundamentação. Preliminares: I) DAS ALEGAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: No caso em apreço, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código Consumerista, cujo termo inicial é a data do últi
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta por MATILDES MARIA DA SILVA CARVALHO em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2. Fundamentação. Preliminares: I) DAS ALEGAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: No caso em apreço, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código Consumerista, cujo termo inicial é a data do últi
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64711935
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64711935
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64711935
10/08/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•25/07/2023, 14:45
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•28/06/2023, 15:28
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•28/06/2023, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2023, 16:23