0051693-84.2021.8.06.0053

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.028,94

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF 880.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:29

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10885462

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10885462

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10885462

29/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/02/2024, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 13:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 16:11

DESPACHO

•31/01/2024, 13:42

DESPACHO

•18/01/2024, 13:11

DECISÃO

•26/10/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:09

SENTENÇA

•27/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/11/2021, 22:34