0252589-08.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.835,12

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO MIGUEL NUNES

CPF 034.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 05/09/2023

15/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:54

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64407549

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO MIGUEL NUNES REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA A título de ordenamento do feito, observo que com o trânsito em julgado do processo 0220929-93.2021.8.06.0001 houve a perda do interesse processual no presente pedido de cumprimento provisório de sentença, ante a inadequação da via eleita. De acordo com a sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil vigente, a f INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0252589-08.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64407549

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:28

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:30

DESPACHO

•15/02/2023, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2021, 19:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2021, 19:03