0235233-34.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.397,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193264946

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193264946

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193264946

06/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:09

Homologados os cálculos

24/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:37

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167999592

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167999592

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167999592

19/08/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:07

Despacho

•11/08/2025, 11:10

Despacho

•04/02/2025, 11:25

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 12:03

Despacho

•16/09/2024, 20:50

Petição

•15/08/2023, 15:49

Petição

•15/08/2023, 15:49

Petição

•15/08/2023, 15:31

Petição

•15/08/2023, 15:30

Petição

•15/08/2023, 15:27

Petição

•15/08/2023, 15:27

Petição

•15/08/2023, 15:20

Petição

•15/08/2023, 15:19

Despacho

•17/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:11