0267749-10.2020.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.594,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDNALDO DE SOUSA SOARES

OAB/CE 33739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/03/2026, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ELZENIRA QUEIROZ DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30509000

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30509000

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30509000

04/11/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ELZENIRA QUEIROZ DE SOUSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:47

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:22

Decisão

•11/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 17:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 16:08

Despacho

•24/02/2025, 16:34

Despacho

•09/08/2024, 19:04

Despacho

•07/07/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:12

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:12

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 17:12

Sentença

•31/05/2024, 22:18

Despacho

•01/10/2023, 16:23