3000194-17.2023.8.06.0028

Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALINE LOPES REBOUCAS

OAB/CE 34344•Representa: ATIVO

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842•Representa: PASSIVO

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 20/02/2025

24/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE EDICARLOS NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 17309355

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17309355

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17309355

27/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

16/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/01/2025, 10:12

Despacho

•13/01/2025, 13:30

Despacho

•13/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:23

Sentença

•28/08/2024, 18:32

Decisão

•09/04/2024, 15:48

Despacho

•05/12/2023, 10:20

Decisão

•09/08/2023, 09:00