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3027987-12.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.489,35
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 12:39Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2026, 12:38Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 15:59Conclusos para decisão
07/01/2026, 07:42Processo Reativado
10/12/2025, 16:05Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025, 19:20Juntada de despacho
01/08/2025, 11:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: RAFAEL DIAS DE MELO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3027987-12.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interessa
02/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027987-12.2023.8.06.0001. RECORRENTE: RAFAEL DIAS DE MELO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: RAFAEL DIAS DE MELO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027987-12.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): RAFAEL DIAS DE MELO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 10977249), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027987-12.2023.8.06.0001
01/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024, 14:52Juntada de certidão
23/02/2024, 14:51Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 20:00Documentos
Decisão
•06/04/2026, 07:48
Despacho
•13/01/2026, 15:59
Execução/Cumprimento de Sentença
•03/09/2025, 19:20
Documento de Comprovação
•03/09/2025, 19:20
Despacho
•04/07/2025, 15:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/06/2025, 14:38
Despacho
•10/04/2025, 15:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2025, 15:17
Despacho
•13/01/2025, 08:34
Despacho
•25/10/2024, 18:15
Decisão
•21/10/2024, 09:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/10/2024, 17:11
Despacho
•01/07/2024, 08:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 14:50
Despacho
•01/03/2024, 10:26