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0013336-75.2014.8.06.0119
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.478,11
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARANGUAPE
CNPJ 07.***.***.0001-68
ROSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 056.***.***-81
Advogados / Representantes
CRISLEY THANILLY REIS ESTRELA
OAB/CE 43614•Representa: ATIVO
JOSY BECHER VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/08/2025, 18:20Transitado em Julgado em 12/08/2025
26/08/2025, 18:19Juntada de Certidão
26/08/2025, 18:19Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 10:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 01:24Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:09Conclusos para decisão
04/08/2025, 08:44Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2025, 18:39Juntada de certidão (outras)
01/08/2025, 12:38Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:00Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 24614350
18/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 24614350
17/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24614350
16/07/2025, 14:33Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2025, 17:09Documentos
Despacho
•25/08/2025, 10:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2025, 14:06
Despacho
•09/06/2025, 12:17
Despacho
•02/05/2025, 15:25
Sentença
•15/07/2024, 11:03
Despacho
•24/07/2023, 10:23
Despacho de Mero Expediente
•15/10/2021, 09:20
Ato Ordinatório
•26/04/2021, 14:36
Despacho de Mero Expediente
•18/11/2020, 11:41
Despacho de Mero Expediente
•18/11/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•18/11/2020, 11:41