0050334-94.2020.8.06.0163

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF 037.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GEOVANE MARTINS TEIXEIRA

CPF 044.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:53

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64178353

14/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64178353

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de Geovane Martins Teixeira, pelas práticas dos crimes dispostos no art. 268 do CPB. O Ministério Público ofertou proposta de suspensão condicional do processo, o que foi aceito pelo denunciado. Decido. Estão presentes os pressupostos necessários à homologação do sursis

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de Geovane Martins Teixeira, pelas práticas dos crimes dispostos no art. 268 do CPB. O Ministério Público ofertou proposta de suspensão condicional do processo, o que foi aceito pelo denunciado. Decido. Estão presentes os pressupostos necessários à homologação do sursis

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64178353

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64178353

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

12/07/2023, 20:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de procuração

09/11/2022, 13:09

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:07

Sentença

•12/07/2023, 20:23

Sentença

•20/10/2022, 19:21

Despacho

•22/09/2022, 14:24

Despacho

•30/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:22

Despacho

•07/12/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:13

Despacho

•14/04/2020, 11:52

Anexo de movimentação

•14/04/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 02:19