0054894-51.2021.8.06.0064

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 661,26

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 20:49

Transitado em Julgado em 05/10/2023

07/11/2023, 20:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS CONS E ASS COMUNITARIA DE CAUCAIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:22

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 7401321

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7401321

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:31

DESPACHO

•05/07/2023, 12:20

DESPACHO

•22/05/2023, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 15:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/04/2022, 15:33