0201536-51.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 265.340,28

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 18/02/2024

07/03/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:42

Juntada de despacho

05/03/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201536-51.2022.8.06.0001. Apelante: Sandra Moreira de Albuquerque Apelado: Município de Fortaleza Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ORIENTADORA EDUCACIONAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50%, SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS. PREVISÃO NO ESTATUTO DO MAGI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201536-51.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/11/2023, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:27

DESPACHO

•28/11/2023, 12:45

DESPACHO

•13/11/2023, 17:35

DESPACHO

•24/08/2023, 18:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

SENTENÇA

•07/08/2023, 18:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/07/2022, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 10:59