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3000039-64.2023.8.06.0076
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Farias Brito
Partes do Processo
DELEGACIA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
VALDENIO BARBOSA DE SOUSA
CPF 541.***.***-34
FELIPE BEZERRA ARAUJO
CPF 060.***.***-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 09:08Transitado em Julgado em 01/09/2023
04/09/2023, 09:08Juntada de Certidão
04/09/2023, 09:08Decorrido prazo de Delegacia Municipal de Farias Brito em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023, 04:47Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 03:15Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 11:21Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64645748
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000039-64.2023.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Delegacia Municipal de Farias Brito e outros POLO PASSIVO:VALDENIO BARBOSA DE SOUSA S E N T E N Ç A Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar acidente de trânsito ocorrido em 18 de setembro de 2021, por volta das 18h25min, na rodovia BR - 230, sentido Farias Brito-CE a Várzea Alegre. No ID de n° 57893653, o Ministério Público pediu o arqui
11/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64645748
11/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 11:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023, 11:43Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 11:43Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2023, 12:57Conclusos para decisão
27/04/2023, 13:29Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 12:33Documentos
SENTENÇA
•25/07/2023, 12:57