3024587-87.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.729,03

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CRISTINA CARNEIRO AMARANTE DE ALENCAR

CPF 422.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM FERREIRA DA PONTE em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de CATARINA NEY DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72505667

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024587-87.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANA CRISTINA CARNEIRO AMARANTE DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATARINA NEY DE ALMEIDA - CE19527-B e JOSE JOAQUIM FERREIRA DA PONTE - CE30273 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA - PB13313 SENTENÇA O relatório é dispensado por força do art. 38,

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72505667

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72505667

05/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:35

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 10:32

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 10:31

Sentença

•23/11/2023, 09:24

Despacho

•29/08/2023, 11:20

Despacho

•20/07/2023, 17:00

Despacho

•06/07/2023, 18:07