3022948-34.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.548,81

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 384.***.***-00

Autor

TEREZINHA SELIDA MOURAO

CPF 166.***.***-82

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:32

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 30/10/2023

20/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70175886

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA SELIDA MOURAO, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022948-34.2023.8.06.0001 [Férias] Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pela requerente em face do requerido, todos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, pugnan

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69794935

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69794935

04/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

29/09/2023, 19:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:54