3023391-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JANNE MARY ALVES LINHARES

CPF 410.***.***-87

Autor

ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO

CPF 510.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de JANNE MARY ALVES LINHARES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de JANNE MARY ALVES LINHARES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11290879

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11290879

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290879

12/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:49

Conhecido o recurso de JANNE MARY ALVES LINHARES - CPF: 410.912.723-87 (RECORRENTE) e ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO - CPF: 510.741.683-72 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:23

Despacho

•12/01/2024, 09:53

Despacho

•12/12/2023, 08:51

Decisão

•20/10/2023, 13:12

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:41

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:41

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:41

Sentença

•30/09/2023, 13:56

Despacho

•29/08/2023, 16:58

Despacho

•18/07/2023, 15:27

Despacho

•22/06/2023, 18:23