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3027638-09.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202524157
13/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202524157
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202524157
11/05/2026, 14:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 14:26Homologados os cálculos
07/05/2026, 09:33Conclusos para decisão
27/02/2026, 13:06Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 12:20Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 17:26Conclusos para decisão
14/10/2025, 13:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/10/2025, 13:55Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 16:51Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/10/2025, 18:15Documentos
Decisão
•07/05/2026, 09:33
Despacho
•30/01/2026, 12:20
Despacho
•30/01/2026, 12:20
Despacho
•07/10/2025, 16:51
Execução/Cumprimento de Sentença
•06/10/2025, 18:15
Execução/Cumprimento de Sentença
•06/10/2025, 18:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2025, 17:15
Despacho
•10/06/2025, 16:36
Decisão
•09/05/2025, 15:15
Despacho
•16/02/2025, 12:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/01/2025, 17:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/01/2025, 17:19
Despacho
•03/10/2024, 19:37
Despacho
•03/10/2024, 19:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/09/2024, 18:16